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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 757, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na cabeça do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

designar RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Luiz Fux, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 247, Seção 2, de 22.12.2014 p. 60.