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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 85, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , com base no disposto no inciso XVI do artigo 116 do Regulamento Interno e na cabeça do artigo 38 da Lei nº 8.112/1990 , resolve:
Art. 1º Designar Julio Valente da Costa Junior, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, para substituir o Coordenador de Sistemas Eleitorais, Nível CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria nº 552 TSE , de 12 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 29, Seção 2, de 11.2.2014, p. 50.
Ouvidoria
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