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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 95, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Designar ELIZANETE RIBEIRO DIAS para atuar como Tomadora de Contas Especial, no âmbito deste Tribunal, para os fins previstos no § 2º do art. 35 da Resolução TSE nº 21.841, de 22 de junho de 2004, publicada no Diário da Justiça de 11 de agosto de 2004.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 343, de 14 de julho de 2011.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 12 de fevereiro de 2014.

Ministro MARCO AURÉLIO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 31, de 13.02.2014, p. 2.