Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 96, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, e considerando a determinação constante no procedimento administrativo protocolizado sob o número 1.672/2014, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho composto pelos servidores Cybele Caldeira Macedo, Elmano Amâncio de Sá Alves e Lucilene Custódio da Silva, para, sob a coordenação do primeiro, analisar os fatos alegados na documentação protocolizada sob o número 1.672/2014 no âmbito deste Tribunal e apresentar ao Diretor-Geral da Secretaria, no prazo de 15 (quinze) dias, as conclusões dos estudos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 12 de fevereiro de 2014.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 31, de 13.02.2014, p. 102.