Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA N° 596, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base na alínea k do artigo 9º do Regimento Interno , na cabeça do artigo 38 da Lei nº 8.112/1990 , e no inciso II do artigo 2º da Resolução/TSE nº 20.703/2000 , resolve:
A rt. 1º Designar Adriana Novais Teixeira, Secretária de Administração, para substituir o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, Nível CJ-4, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 393/2014)
Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria nº 43/TSE , de 24 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subsequente.
Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 231, Seção 2, de 28.11.2013, p. 51.