Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 344, DE 26 DE MAIO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , com base nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e conforme o Procedimento Administrativo nº 6.561/2014, resolve:

tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, nos termos do Anexo desta Portaria.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 99, Seção 1, de 27.5.2014, p. 95.