PORTARIA Nº 111, DE 9 DE MARÇO DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, integrar a comissão responsável pela elaboração do Relatório de Gestão do exercício de 2014 a que este Tribunal está obrigado nos termos do art. 70 da Constituição Federal, observadas as disposições contidas na IN TCU nº 63/2010, alterada pela IN TCU nº 72/2013, na DN TCU nº 134/2013, alterada pela DN TCU nº 139/2014, e na Portaria TCU nº 90/2014: 

Art. 2º Os integrantes da Comissão serão responsáveis pelo encaminhamento, à Assessoria de Gestão Estratégica, das informações a que se refere a supracitada Decisão Normativa, relativas a sua respectiva Unidade, até 10 de abril de 2015. O Tribunal Superior Eleitoral deverá apresentar o referido Relatório de Gestão até 31.5.2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

LEDA BANDEIRA