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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 123, DE 12 DE MARÇO DE 2015.

(Revogada pela PORTARIA Nº 158, DE 31 DE MARÇO DE 2015.)

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o grupo de trabalho, composto na forma do anexo, incumbido de realizar estudos sobre as inovações tecnológicas a serem aplicadas nas urnas eletrônicas.

Art. 2º Compete ao grupo de trabalho:

I – analisar soluções tecnológicas que possam ser aplicadas na evolução da urna eletrônica;

II – analisar o impacto das soluções tecnológicas propostas na legislação eleitoral, sugerindo as adequações necessárias;

III – estudar e propor alternativas para aprimorar a interface da urna eletrônica;

IV – integrar-se com os demais grupos de trabalho de forma a compatibilizar as decisões sobre o funcionamento das urnas eletrônicas;

V  – levantar subsídios nas áreas técnicas dos tribunais regionais eleitorais sobre as necessidades de inovação nas urnas eletrônicas;

VI  – apresentar propostas de instruções para as eleições em conformidade com as inovações tecnológicas aprovadas;

VII – auxiliar no processo de homologação das urnas eletrônicas que contemplem as inovações propostas pelo grupo que tenham sido aprovadas; e

VIII – apresentar à Diretora-Geral da Secretaria as conclusões dos estudos realizados.

Art. 3º As reuniões do grupo realizar-se-ão em Brasília, salvo motivo justificado, a critério da Diretoria-Geral.

Art. 4º Fica revogada a Portaria TSE nº 66, de 5.2.2014.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDA BANDEIRA 

ANEXO

GRUPO DE TRABALHO – INOVAÇÕES À URNA ELETRÔNICA

Integrantes:

José de Mello Cruz – TSE (Coordenador)

Rodrigo Carneiro Munhoz Coimbra – TSE

Gladiston da Silva Costa – TSE

Rafael Fernandes de Barros Costa Azevedo – TSE

Rosana Magalhães da Silva – TRE/AC

Leonardo Luiz dos Santos Pereira – TRE/AL

Carlos Antônio Sampaio de Melo – TRE/CE

Maurício Caldas de Melo  – TRE/MG

Carlos Rogério Camargo – TRE/SC

Jader Batista Gonçalves – TRE/TO

Daniel Wobeto – TRE/RS

Ricardo Negrão de Oliveira – TRE/DF

Andrey Bernardes Pousa Corrêa – TRE/DF

Antônio Ésio Marcondes Salgado – INPE

Mamede Lima Marques – FUB/UNB

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 50, de 13.3.2015, p. 91-92.