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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 172, DE 16 DE ABRIL DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, com base no artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, nos artigos 11 e 12 da Resolução/TSE nº 23.092/2009, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 4.855/2015, deste Tribunal, e no Processo nº 24.765/2015, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Remover, mediante permuta, para a 3ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o servidor FREDERICO TEIXEIRA ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção, para este Tribunal e por ato do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, do servidor ALEXANDRE GOMES MACHADO, Analista Judiciário, Área Judiciária.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o  publicado no DOU, nº 73, Seção 2, de 17.4.2015, p. 64.