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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA Nº 190, DE 24 DE ABRIL DE 2015.

Institui no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral Comissão de estudos técnicos, objetivando a estruturação funcional e administrativa das ouvidorias da Justiça Eleitoral.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, e considerando o despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, no Processo Administrativo TSE nº 1836-14.2014,

RESOLVE:

Art. 1º Fica Instituída Comissão composta na forma do Anexo desta portaria para estudo técnico, objetivando a estruturação funcional e administrativa das ouvidorias da Justiça Eleitoral e, ainda, a regulamentação das suas respectivas atribuições.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

LEDA BANDEIRA

ANEXO

COMISSÃO ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL OUVIDORIAS DA JUSTIÇA ELEITORAL 

Integrantes:

Solange Ambrozio de Assis – ASESP (Coordenadora)

Ana Cláudia Chagas Estellita Lins – SGP

Márcia Lobo Paiva Rodrigues – GAB/DG

Michele Martins Gonçalves – CGE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 79, de 28.4.2015, p. 116-117.