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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 196, DE 28 DE ABRIL DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na cabeça do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANDRÉ AFONSO DE ALMEIDA ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção de Elaboração de Editais, Nível FC-6, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Secretaria de Administração, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar a Portaria-TSE nº 562, de 8 de novembro de 2011, publicada no Boletim Interno nº 347.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 388, Abril/2015, p. 9.