brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 286, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo nº 20.993/2014, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor PAULO CELIO CAMPOS DUTRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, ao Ministério Público Federal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 118, Seção 2, de 24.6.2015, p. 49.