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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 291, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo TSE nº 17.189/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Oswaldo Paiva da Costa Gomide, matrícula nº 309R0439, Antônio César da Silva Medeiros, matrícula nº 30900401, e Edilson Ricardo da Silva, matrícula nº 30900164, como integrantes efetivos da Comissão, a qual fará o recebimento dos materiais, mediante Laudo de Avaliação Técnica, conforme previsto no item 2 do Capítulo XIII – Das Obrigações do TSE – do Edital de Licitação-TSE n° 19/2015, que tem por objeto a aquisição de insígnias condecorativas e complementos relativos à Ordem do Mérito do TSE – Assis Brasil.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 119, de 25.6.2015, p. 164.