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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 300, DE 25 DE JUNHO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso III do § 1º e inciso II ambos do art. 6º da Resolução TSE nº 23.430, de 12 de agosto de 2014, e no Procedimento Administrativo nº 37.027/2014, resolve:

redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ocupado pelo servidor RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ocupado pela servidora ANDREZA MARIS GOMES SILVA SANTOS.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 123, Seção 2, de 1º.7.2015, p. 90-91.