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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 308, DE 30 DE JUNHO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos arts. 2º e 5º da Res./TSE nº 23.430, de 12 de agosto de 2014, e no Procedimento Administrativo nº 5.973/2015, resolve:

redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ocupado pelo servidor LINCOLN CARVALHO ALVES GONÇALVES, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ocupado pelo servidor PAULO WILLIAM ALVES PAIVA.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 123, Seção 2, de 1º.7.2015, p. 91.