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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 315, DE 2 DE JULHO DE 2015.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno, do caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.591/2014, resolve:

Art. 1º Designar FLÁVIA ELLERY MONTEIRO PESSOA WEYNE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria Técnica de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria nº 213 TSE, de 10 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 125, Seção 2, de 3.7.2015, p. 69-70.