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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 344, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Maria Angélica Borges da Silva, José Elias de Oliveira, José Miranda Moreira, Simone Ferreira de Almeida Siqueira e José Rodrigues de Araújo Neto para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Permanente de Licitação a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica designado o servidor José Elias de Oliveira como Presidente Substituto da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 173, de 11.9.2015, p. 262.