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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 353, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 23.418 de 16 de dezembro de 2014, resolve,

Designar o Doutor JURANDI BORGES PINHEIRO, Juiz da 2ª Vara Federal de Itajaí/SC do Tribunal Regional Federal da 4a Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, por oito meses a partir do dia 13 de setembro de 2015.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 198, Seção 2, de 16.10.2015, p. 57.