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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 356, DE 28 DE JULHO DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 13.549/2015, resolve:

Declarar vago, a partir de 29 de junho de 2015, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por SÉRGIO RICARDO BRAZÃO, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 144, Seção 2, de 30.7.2015, p. 49.