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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 393, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso IV do § 1º do art. 6º da Resolução TSE nº 23.430, de 12 de agosto de 2014, e no Procedimento Administrativo nº 33.367/2014, resolve:

redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor MARCO AURÉLIO NETO, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ocupado pelo servidor KLEBER LACERDA FILGUEIRAS TAVARES.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 167, Seção 2, de 1.9.2015, p. 71.