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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 410, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015.

 DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, com base no art. 18 e na alínea "c" do inciso III do parágrafo único do art. 36, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na alínea “c” do inciso III do art. 5º e no art. 17 da Resolução - TSE nº 23.092, de 3 de agosto de 2009, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 26.477/2014, resolve:

Art. 1º Remover a servidora LILIAN ZEIDAN FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Conceder 20 (vinte) dias de trânsito à servidora.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 171, Seção 2, de 8.9.2015, p. 61.