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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 410, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015.

DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, com base no art. 18 e na alínea "c" do inciso III do parágrafo único do art. 36, ambos da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990 e na alínea “c” do inciso III do art. 5º e no art. 17 da Resolução - TSE nº 23.092 , de 3 de agosto de 2009, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 26.477/2014, resolve:

Art. 1º Remover a servidora LILIAN ZEIDAN FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Conceder 20 (vinte) dias de trânsito à servidora.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 171, Seção 2, de 8.9.2015, p. 61.

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