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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 432, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Transferir para o dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, e, portanto, nessa data não haverá expediente na Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Comunicar que os prazos que porventura devam iniciar-se ao completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro subsequente.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 178, de 18.9.2015, p. 159.