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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 492, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos arts. 2º e 5º da Resolução TSE nº 23.430, de 12 de agosto de 2014, e no Procedimento Administrativo nº 11.320/2015, resolve:

Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ocupado pela servidora CRISTIANE VIDAL ESTEVES.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 229, Seção 2, de 1.12.2015, p. 87.