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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 508, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, e considerando o estudo elaborado pela Comissão constituída pela Portaria TSE nº 376/2013, nos autos do Processo Administrativo nº 859-56.2013.6.00.0000, 

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 257, de 29 de maio de 2015, que instituiu Comissão Multidisciplinar incumbida de analisar e elaborar proposta de resolução específica sobre acesso, o compartilhamento e a utilização de dados constantes do Cadastro Eleitoral, para incluir os servidores SÉRGIO BRAUNE SOLON DE PONTES, Chefe de Gabinete da Presidência e PAULO CÉSAR BHERING CAMARÃO, Assessor de Gestão Estratégica.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 209, de 5.11.2015, p. 68-69.