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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 523, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2015.00.000001716-4, resolve:

Declarar vago, a partir de 4 de setembro de 2015, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por Paulo Rogério Falcão de Freitas Bubniak, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 214, Seção 2, de 10.11.2015, p. 56.