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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 527, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MÉRCIA GISELLE DOS SANTOS OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,  para substituir a Assessora-Chefe,  Nível CJ-3, da Assessoria Jurídica, da Secretaria do Tribunal, nos dias 5 e 6.11.2015.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 214, Seção 2, de 10.11.2015, p. 56.