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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 579, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo SEI nº 2015.00.000005496-5, resolve:

prorrogar a cessão do servidor GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar a exercer função comissionada.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 236, Seção 2, de 10.12.2015, p. 59.