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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 58, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos artigos 18 e 84, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 937/2015, resolve:

Art. 1º Conceder licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC, à servidora deste Tribunal MARIA DA PENHA COSTA BARRADAS CORREIA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 2º A servidora tem prazo de vinte dias para o trânsito, a contar do dia 27 de janeiro de 2015.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 30, de 12.2.2015, p. 48.