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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 69, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 9º, alínea "k", do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, resolve,

DESIGNAR: EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA, Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para exercer o encargo de substituto eventual da Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal, Nível CJ-4, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o original publicado no DOU, nº 33, Seção 2, de 19.2.2015, p. 26.