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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 83, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 137 do Regulamento Interno da Secretaria e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo nº 1.104/2015, resolve:

reconduzir a servidora ANA RAQUEL MENDES LOBATO MARTINS ao cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, a ser exercido como excedente, até a ocorrência de vaga.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 40, Seção 2, de 2.3.2015, p. 85.