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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 90, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.

Constitui Comitê Permanente de Gestão de Pessoas da Justiça Eleitoral.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Comitê Permanente de Gestão de Pessoas da Justiça Eleitoral, incumbido de realizar estudos, elaborar normas e instituir mecanismos de governança para assegurar o acompanhamento dos resultados e do desempenho da gestão de pessoas na Justiça Eleitoral.

Art. 2º O Comitê será composto por:

I - titular da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP do TSE, que o coordenará;

II - titulares das Coordenadorias de Pessoal, de Atenção Saúde, de Educação e Desenvolvimento e da Assessoria Técnica de Legislação de Pessoal da SGP/TSE;

III - dois representantes titulares de cada Região do País; e

IV - um representante suplente de cada Região do País.

Art. 3º Compete ao Comitê:

I - levantar subsídios nas áreas técnicas dos tribunais eleitorais ou outras instituições;

II - definir os princípios, as diretrizes e os parâmetros para a implementação, em caráter permanente, de programas, projetos e ações institucionais voltados melhoria da gestão de pessoas na Justiça Eleitoral;

III - apresentar Diretora-Geral do TSE proposta de Resolução instituindo a Política Nacional de Gestão de Pessoas da Justiça Eleitoral, no prazo de 60 dias;

IV - promover o acompanhamento das diretrizes propostas;

V - apresentar à Diretora-Geral do TSE relatórios de atividades e de avaliação.

Art. 4º O trabalho dos integrantes do Comitê dar-se-á sem prejuízo de suas atribuiçôes ordinárias e não implicará, em nenhuma hipótese, remuneração complementar.

Art. 5º Os membros dos Tribunais Regionais representantes da Região do País devem, nessa condição, responsabilizar-se por consolidar os entendimentos, levantamentos e outros temas próprios da respectiva Região.

Art. 6º As reuniões do Comitê serão realizadas com a participação dos membros titulares em Brasília, salvo motivo justificado, a critério da Diretora-Geral do TSE. 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 40, de 2.3.2015, p. 46-47.