Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 93, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.

(Revogada pela PORTARIA Nº 349, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.)

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o disposto no art. 11 da Resolução TSE nº 23.414, de 21 de outubro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Os percentuais de participação do Tribunal no custeio do plano de saúde são os constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º A participação do Tribunal no custeio do plano de saúde limita-se aos valores obtidos com a aplicação dos percentuais definidos no Anexo I sobre as mensalidades do Plano Padrão I do Contrato nº 12/2015, firmado com a Amil Assistência Médica Internacional S.A, independentemente do plano escolhido pelo beneficiário.

Art. 3º Revogar a Portaria-TSE nº 80, de 21 de fevereiro de 2013.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura, com efeitos a partir de 1º de março de 2015. 

LEDA BANDEIRA

ANEXO I

Beneficiários: servidores, ativos e inativos, dependentes legais e pensionistas                              
Faixa remuneratória do titular: até R$10.546,50 Faixa remuneratória do titular: de R$10.546,51 a R$17.483,62 Faixa remuneratória do titular: a partir de R$17.483,63
De 0 a 18 anos 39,65% De 0 a 18 anos 31,03% De 0 a 18 anos 22,41%
De 19 a 23 anos 45,27% De 19 a 23 anos 36,65% De 19 a 23 anos 28,03%
De 24 a 28 anos 55,98% De 24 a 28 anos 47,36% De 24 a 28 anos 38,74%
De 29 a 33 anos 60,45% De 29 a 33 anos 51,83% De 29 a 33 anos 43,21%
De 34 a 38 anos 63,36% De 34 a 38 anos 54,74% De 34 a 38 anos 46,12%
De 39 a 43 anos 63,55% De 39 a 43 anos 54,93% De 39 a 43 anos 46,31%
De 44 a 48 anos 65,17% De 44 a 48 anos 56,55% De 44 a 48 anos 47,93%
De 49 a 53 anos 69,02% De 49 a 53 anos 60,40% De 49 a 53 anos 51,78%
De 54 a 58 anos 73,53% De 54 a 58 anos 64,91% De 54 a 58 anos 56,29%
Acima de 59 anos 75,57% Acima de 59 anos 66,95% Acima de 59 anos 58,32%

 

Beneficiários: dependentes econômicos
Faixa remuneratória do titular: até R$10.546,50 Faixa remuneratória do titular: de R$10.546,51 a R$17.483,62 Faixa remuneratória do titular: a partir de R$17.483,63
De 0 a 18 anos 9,48% De 0 a 18 anos 3,74% De 0 a 18 anos 1,49%
De 19 a 23 anos 17,91% De 19 a 23 anos 4,98% De 19 a 23 anos 4,55%
De 24 a 28 anos 33,97% De 24 a 28 anos 21,04% De 24 a 28 anos 8,11%
De 29 a 33 anos 40,67% De 29 a 33 anos 27,74% De 29 a 33 anos 14,81%
De 34 a 38 anos 45,04% De 34 a 38 anos 32,11% De 34 a 38 anos 19,18%
De 39 a 43 anos 45,33% De 39 a 43 anos 32,40% De 39 a 43 anos 19,47%
De 44 a 48 anos 47,76% De 44 a 48 anos 34,83% De 44 a 48 anos 21,90%
De 49 a 53 anos 53,53% De 49 a 53 anos 40,59% De 49 a 53 anos 27,66%
De 54 a 58 anos 60,30% De 54 a 58 anos 47,37% De 54 a 58 anos 34,44%
Acima de 59 anos 63,35% Acima de 59 anos 50,42% Acima de 59 anos 37,49%

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 386, Fevereiro/2015, p. 7-8.