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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 97, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos arts. 2º e 5º da Resolução TSE nº 23.430, de 12 de agosto de 2014, e no Procedimento Administrativo nº 36.023/2014, resolve:

redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de  Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ocupado pelo servidor THIAGO BARROS DOS SANTOS, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ocupado pelo servidor CALEBE GOMES DE MENEZES DE PAULA.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o  publicado no DOU, nº 48, Seção 2, de 12.3.2015, p. 66.