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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, nos incisos IV do § 1º e  II, ambos do art. 6º da Resolução TSE nº 23.430/2014 , e no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000000372-0, resolve:

redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 6.033/1974 , ocupado pela servidora MARIA ELIZA GOULART BLUMENSCHEIN, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ocupado pelo servidor RODRIGO ARAÚJO DE MATOS.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 21, Seção 2, de 1.2.2016, p. 88.