PORTARIA Nº 29, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no de suas  atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição, no § 6º do art. 99 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, e no Anexo V da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, e ainda o que consta no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000000494-7, resolve:

Art. 1º Dar publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, até o montante das quantidades e limites orçamentários, conforme quadro abaixo:

ÓRGÃO: 14.101 – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI