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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA Nº 538, DE 31 DE MAIO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Designar o Doutor JURANDI BORGES PINHEIRO, Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência deste Tribunal, para a função de Ouvidor da Ouvidoria da Secretaria-Geral da Presidência.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 105, Seção 2, de 3.6.2016, p. 63.