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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos artigos 18 e 84, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Processo SEI nº 2016.00.000000111-5, RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora ANA PAULA GOMES DE MORAIS SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, a partir de 25 de janeiro de 2016, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na 70ª Zona Eleitoral do município de Marília/SP, unidade vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º A servidora tem prazo de vinte dias para o trânsito, a contar da supracitada data.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 11, de 18.1.2016, p. 2.

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