PORTARIA Nº 773, DE 21 DE JULHO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da competência que lhe é conferida pela Portaria n° 309 , de 15 de maio de 2014, e com base na Lei n° 13.317 , de 20.7.2016, publicada no DOU de 21 de julho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1° Enquadrar os servidores ativos, ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, os aposentados e os instituidores de pensão, observando a correlação estabelecida abaixo, com efeitos a partir de 21 de julho de 2016.

Art. 2° Esta portaria será publicada no Boletim Interno.

MAURICIO CALDAS DE MELO