Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 783, DE 25 DE JULHO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000011198-0, resolve:

Prorrogar, até 3 de setembro de 2017, a cessão do servidor PAULO CELIO CAMPOS DUTRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, ao Ministério Público Federal, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4.

 Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 144, Seção 2, de 28.7.2016, p. 54.