Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 786, DE 25 DE JULHO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000010185-3, resolve:

Autorizar a cessão do servidor PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício de cargo comissionado de Coordenador-Geral de Infraestrutura, código DAS 101.4, da Diretoria de Tecnologia da Informação, do Ministério de Estado da Educação.

 Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 144, Seção 2, de 28.7.2016, p. 54.