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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 953, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016.

(Revogada pela PORTARIA Nº 209, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8° do art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE n° 4.682/2015,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato-TSE n° 39/2015, firmado com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap/DF), que tem por objeto a prestação de serviços de disponibilização de mão de obra de reeducandos do Sistema Prisional do Distrito Federal.

Art. 2° Ficam designados, para compor a comissão, os servidores Daniel Teles da Silva e Cristiane Brandão Ribeiro Mendes, presidente e vice-presidente, respectivamente, e como membros as servidoras Ivone de Fátima Santos, Frassinete Maria Maciel Galvão e Luciana Fonseca Nunes.

Art. 3° Fica revogada a Portaria-TSE n° 585, de 6 de junho de 2016.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 178, de 15.9.2016, p. 138.