PORTARIA Nº 238, DE 29 DE MARÇO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000003169-9, resolve:

autorizar a cessão da servidora JULIA ALEXANDRE LOBÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício de função comissionada de Assistente I, FC-1, no Cartório da 83ª Zona Eleitoral, sediada em Fortaleza.

Ministro GILMAR MENDES