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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA Nº 241, DE 29 DE MARÇO DE 2017.

(Revogada pela PORTARIA Nº 182, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

designar RENATA LEITE MOTTA PAES MEDEIROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Secretária de Gestão da Informação, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 65, Seção 2, de 4.4.2017, p. 60.