Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA Nº 249, DE 30 DE MARÇO DE 2017.

(Revogada pela PORTARIA Nº 128, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990 e na alínea k do art. 9º do Regimento Interno , e no inciso II do art. 2º da Resolução-TSE nº 20.703 , de 22 de agosto de 2000,resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA, Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para exercer o encargo de substituto do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 473 , de 17 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 64, Seção 2, de 3.4.2017, p. 104.