Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 42, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000001686-4, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora ANA RAQUEL MENDES LOBATO MARTINS, Analista Judiciário, Área Judiciária, ao Supremo Tribunal Federal, para continuar a exercer função comissionada.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 18, Seção 2, de 25.1.2017, p. 57.