PORTARIA Nº 850, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria-TSE nº 461 de 22 de junho de 2017 passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - os incisos I e II do art. 4º passam a ter a seguinte redação:

"Art. 4º ........................................ ........................................................

I - o Presidente do TSE ou representante por ele designado, que a coordenará; (NR)

II - o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral ou representante por ele designado, que substituirá o coordenador quando de impedimentos ou ausências deste; (NR) .........................................................."

II - fica-lhe acrescido o art. 4º-A, nos seguintes termos:

"Art. 4º-A Incumbe ao coordenador da CDTI:

I - convocar, elaborar as respectivas pautas e coordenar as reuniões da CDTI;

II - subscrever os convites a que se refere o art. 3º, § 2º, desta Portaria; e

III - designar o coordenador de grupo de trabalho constituído pela CDTI (art. 3º, § 4º)."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER