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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 47, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , resolve:

Art. 1º Designar HUMBERTO GARCIA CARDOSO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, para substituir a Coordenadora de Auditoria, Nível CJ-2, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares . (Revogado pela Portaria n° 202/2018)

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 661 , de 18 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, no dia 20 subsequente, pág. 56.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 19, Seção 2, de 26.1.2017, p. 78.

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