Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 479, DE 28 DE JUNHO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno , no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204 , de 26.9.2002, resolve:

Art. 1º Dispensar ROSÂNGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Designar RODRIGO MOREIRA AZEVEDO ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 124, Seção 2, de 30.6.2017, p. 90.