Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA Nº 56, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.

Dá publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, até o montante das quantidades e limites orçamentários, conforme menciona.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, no § 6º do art. 103 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e no Anexo V das Leis nº 13.115, de 20 de abril de 2015 e nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, resolve:

Art. 1º Dar publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, até o montante das quantidades e limites orçamentários, conforme quadro abaixo:

ÓRGÃO:      14000 - JUSTIÇA ELEITORAL               
CARGO EFETIVO CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃO COMISSIONADA SALDO TOTAL
382 3 156 541

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 20, Seção 2, de 27.1.2017, p.100.