
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 56, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.
Dá publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, até o montante das quantidades e limites orçamentários, conforme menciona.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, no § 6º do art. 103 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e no Anexo V das Leis nº 13.115, de 20 de abril de 2015 e nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, resolve:
Art. 1º Dar publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, até o montante das quantidades e limites orçamentários, conforme quadro abaixo:
ÓRGÃO: | 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL | ||
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CARGO EFETIVO | CARGO EM COMISSÃO | FUNÇÃO COMISSIONADA | SALDO TOTAL |
382 | 3 | 156 | 541 |
Ministro GILMAR MENDES
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 20, Seção 2, de 27.1.2017, p.100.