PORTARIA Nº 56, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, no § 6º do art. 103 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e no Anexo V das Leis nº 13.115, de 20 de abril de 2015 e nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, resolve:

Art. 1º Dar publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, até o montante das quantidades e limites orçamentários, conforme quadro abaixo:

Ministro GILMAR MENDES