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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA Nº 56, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.

Dá publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, até o montante das quantidades e limites orçamentários, conforme menciona.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, no § 6º do art. 103 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e no Anexo V das Leis nº 13.115, de 20 de abril de 2015 e nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, resolve:

Art. 1º Dar publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, até o montante das quantidades e limites orçamentários, conforme quadro abaixo:

ÓRGÃO:      14000 - JUSTIÇA ELEITORAL               
CARGO EFETIVO CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃO COMISSIONADA SALDO TOTAL
382 3 156 541

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 20, Seção 2, de 27.1.2017, p.100.