
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 580, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS ANDRÉ PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Coordenador de Planejamento e Orçamento, Nível CJ-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 146/2018)
Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 280, de 21 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente.
MAURICIO CALDAS DE MELO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 152, Seção 2, de 9.8.2017, p. 51.